Finally, “Decent Work”?

Back to All Thought Leadership

A recente reforma laboral é tema que tem ocupado lugar cimeiro nas atenções dos media e dos vários players do mercado laboral. E não é para menos, uma vez que esta alteração afeta mais de uma dezena de diplomas legais, entre os quais, o Código do Trabalho.

Várias têm sido as vozes que se pronunciam sobre a mudança que se avizinha e, por regra, oscilam entre dois extremos: o rasgado elogio e a declarada depreciação.

Uma análise mais atenta às diversas alterações permite-nos afirmar, com alguma segurança, que, como bem diz o lugar-comum, no meio estará a virtude. Se, por um lado, se confirma que há alterações que consubstanciam, a nosso ver, um progresso na área da cidadania no trabalho, outras há que, certamente, não lograrão alcançar o propósito a que se propõe e pecam por isso.

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